Fundação

A Associação do Usuários de Planos de Saúde e Sistema de Saúde do Maranhão – ADUSPMA,  nasce como um projeto utópico de resistência frente a mercantilização do direito à saúde de toda população maranhense, com destaque especial para a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.

A mercantilização da saúde se manifesta sob diferentes formas, tais como:

• Negativas de tratamentos e procedimentos médicos
• Demora em fornecimento de medicação e subsídios de saúde
• Aumento abusivo de mensalidade e cobranças de sinistralidade
• Recusa de pacientes com doenças pré-existentes ou diagnóstico de deficiência em planos de saúde e ambiente escolar
• Falta de oferta de apólice de saúde individual
• Oferta de modalidade de apólice de saúde apenas por co-participação ou coletivo por adesão.
• Cancelamento unilateral e injustificado
• Ausência de médicos e terapeutas na lista de conveniados

     A mercantilização da saúde produz o efeito de precarização da vida, pois atinge às pessoas no seu momento de maior vulnerabilidade, pois o adoecimento impacta na dimensão emocional, biológica, intelectual e financeira do ser humano, comprometendo-o na sua capacidade para empreender a luta por seus direitos, que na maioria das vezes se dá contra um sistema, que dispõe de uma burocracia especializada em negá-lo e usurpá-lo.

         A máquina burocrática dos planos de saúde, conduz os usuários de operadoras de saúde à judicialização das demandas, que se de um lado resolve os pedidos caso à caso, por outro financia a iniciativa privada e impede a avaliação da prestação de serviço ou mesmo a conversão deste em  objeto de Políticas Públicas e, também,  expõe o judiciário a atuar como agente de Política Pública, alterando seu papel ao lhe impor dilemas e impasses, ao qual citamos: a questão orçamentária.

         Nos casos em que o julgamento se dá na esfera do Sistema Único de Saúde – SUS, o judiciário interfere diretamente na gestão do Estado, como o caso de São Paulo, que em 2015 gastou o equivalente a 1 bilhão em despesas judiciais médicas, sendo o orçamento do Estado destinado apenas 600 milhões para a pasta. Assim, o fenômeno da judicialização delibera tratamentos de altos custos, que desequilibram o orçamento público e, pode significar a manutenção de uma vida em detrimento de centenas e o comprometimento do sistema de saúde como um todo.

        O impasse posto a justiça, é na verdade um impasse posto à sociedade, principalmente quando estamos diante de um quadro de envelhecimento populacional acelerado sem qualidade de saúde, com  aumento de diagnósticos de doenças e transtornos que carecem de atendimento especializado, os quais são exorbitados pelas práticas de um mercado de especialista, que abusam da sua posição de poder, cobrando valores que fragilizam a relação de consumo e de outro de operadoras de planos de saúde que oferecem serviços precários à altos custos.

         Assim, com o objetivo de fazer um levante de resistência, promoção de equidade e fiscalizaçãofrente ao açodamento dos abusos de saúde e ineficiência do Sistema de Saúde é que propusemos a criação da Associação dos Usuários de Planos de Saúde e Sistema de Saúde do Maranhão – ADUSPMA.

         Destacamos que ADUSPMA nasce inspirada pelo modelo da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) de Recife-PE, mas que seu funcionamento é diferente na medida em que inova ao se colocar como uma entidade que trabalha em rede e a partir de um modelo de startup social e nesse sentido, promove um ecosistema social, potente e integrado, voltado para mediação jurídica e psicossocial.

          Além da atividade de mediação a ADUSPMA atua como agente político, catalizando forças dos diversos ativismos que compõem as lutas pelo direito à saude, convertendo-as em propostas, denúncias e cobranças à setores tais como Ministério Público, Agência Nacional de Saúde (ANS), PROCON-MA.

       A configuração da ADUSPMA, tal qual apresentamos até aqui, advém da marca de sua idealizadora, que oriunda das Ciências Sociais imprimiu o ideário das lutas sociais à associação, assim como, impregnou sua experiência de mãe atípica, a partir da composição de todos os membros fundadores que generosamente estenderam às mãos e doaram-se em afeto e trabalho em prol da proteção da vida, daqueles que não podem empreender a luta. E esse é o convite que fazemos a todos que decidem estar conosco nas tricheiras.